Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Ação de indenização por danos morais e materiais

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Abono do BASA não possui natureza salarial

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei